Se você aceita pagamentos por cartão de crédito ou débito no seu negócio, já deve ter ouvido falar do código MCC, ou Merchant Category Code.

MCC é o código que designa a atividade, profissão ou linha de negócios principal de um estabelecimento comercial. Sua definição gira em torno desse conceito nos Regulamentos dos Arranjos de Pagamento e sua unificação foi criada e proposta a partir da ISO 18245:2003.

Tem dúvidas sobre o assunto? Então, aproveite este conteúdo para entender para que serve o código MCC e como descobrir qual é a classificação do seu empreendimento!

O que é código MCC?

MCC significa Merchant Category Code (Código da Categoria do Comerciante, em português). Ele é uma combinação numérica formada por quatro dígitos que identifica a atividade final de um estabelecimento comercial.

As credenciadoras, na qualidade de participantes dos arranjos de pagamento instituídos pelas bandeiras, são responsáveis pela atribuição de MCC ao estabelecimento, indicando o código que melhor reflita sua atividade desenvolvida.

A definição correta do MCC atribuído a cada estabelecimento comercial e a correspondência com sua real atividade é crucial para o devido enquadramento das transações, sendo esse o pilar proposto desde a edição da ISO 18245:2003.

Para que serve o código MCC?

Ao identificar o tipo de serviço ou bem comercializado, o MCC assume diversas funções dentro do sistema de pagamentos. Ele atribui características a um lojista que permitem que as transações sejam analisadas a partir de informações úteis a processos de antifraude, prevenção à lavagem de dinheiro, determinação da taxa de intercâmbio, dentre outros.

Em razão de sua função primária, os códigos MCC podem ser utilizados pelas bandeiras como uma das variáveis aptas a auxiliar na identificação de segmentos de alto risco ou de lojistas que apresentam regras e restrições específicas para transações de cartão.

No entanto, é importante destacar que esse tipo de classificação não depende apenas do código MCC, sendo ele apenas um dos elementos definidores de alto risco, por exemplo.

Qual é a diferença entre MCC e CNAE?

O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código de sete dígitos brasileiro que, assim como o MCC, classifica o ramo de atividade desempenhada por uma empresa.

O CNAE está atrelado aos atos constitutivos de uma empresa e também é descrito em seu cartão CNPJ. Ele é utilizado como base para a incidência de obrigações, restrições e/ou benefícios específicos às diferentes atividades empresariais exercidas no Brasil.

Dessa forma, o CNAE apresenta finalidades ante os órgãos fiscalizadores brasileiros, enquanto o MCC é utilizado pela indústria de meios de pagamento a nível global.

Nesse contexto, o CNAE é uma informação obrigatória no processo de registro de uma empresa, sendo utilizado como critério para a seleção do regime tributário mais adequado e o pagamento dos impostos corretos pelo seu negócio. Assim, ele não se limita somente a estabelecimentos comerciais propriamente ditos.

Uma vez que ambos os códigos visam identificar a atividade desenvolvida por uma empresa e/ou comércio, as bandeiras aderiram, por meio da Abecs, à identificação uniformizada do MCC, de forma que cada CNAE corresponde a um MCC específico.

Como identificar o código MCC do seu negócio?

É possível consultar o código atribuído ao seu negócio no Cadastro Unificado de MCC da Abecs.

Um ponto importante é que as bandeiras consideram o uso incorreto de MCC como uma infração grave das suas regras. Dentre as penalidades, estão a aplicação de multas e a restituição de taxas de intercâmbio.

Agora que você sabe a importância do código MCC, que tal entender mais a fundo como funciona o mercado de pagamentos? Leia nosso conteúdo para conhecer os principais agentes que atuam no fluxo das transações!