Se você está começando o seu próprio negócio, tirar um CNPJ é o primeiro passo para garantir a regularização da sua empresa, seja ela física ou digital.

Com um CNPJ, você formaliza o seu negócio junto ao governo e pode emitir notas fiscais para as suas vendas. Assim, é possível manter as suas tributações em dia e, ainda, passar mais credibilidade para o mercado.

Para os empreendedores de primeira viagem, se tornar uma pessoa jurídica pode parecer bastante burocrático. Porém, atualmente, é possível realizar esse processo com facilidade e rapidez.

Para te ajudar nessa jornada, reunimos o passo a passo completo de como tirar CNPJ para a sua empresa. Acompanhe!

O que é CNPJ?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Ele é um número único que identifica uma empresa perante os órgãos públicos, assim como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) funciona como a identificação de um indivíduo no país.

Por meio do CNPJ, é possível consultar uma série de informações sobre um empreendimento, como nome da empresa, natureza jurídica, data de abertura, endereço e descrição da atividade.

O número do CNPJ é composto por uma sequência de quatorze dígitos, configurados no formato XX.XXX.XXX/XXXX-XX.

Os primeiros oito dígitos correspondem ao número-base, enquanto os quatro seguintes se referem ao número de ordem das filiais da empresa e os dois últimos compõem o DV (Dígito de Verificação).

Por que abrir um CNPJ?

O CNPJ garante a formalização da empresa com a Receita Federal, permitindo que ela exerça suas atividades e receba seus direitos legalmente.

Dessa forma, qualquer empresa e organização, mesmo que seja um negócio informal ou um profissional autônomo, deve tirar um CNPJ. O mesmo vale para empreendimentos digitais, como e-commerces.

Dentre as vantagens de criar um CNPJ estão:

• Formalização do negócio: a empresa garante a sua legalidade jurídica e fiscal e pode começar a emitir notas fiscais, transmitindo mais credibilidade e confiança para os potenciais clientes e parceiros;
• Acesso a soluções diferenciadas: como pessoa jurídica, é possível obter produtos e serviços especiais, como linhas de crédito e financiamentos voltados para negócios;
• Contribuição com a previdência: ter um CNPJ permite que o empreendedor contribua com a Previdência Social, podendo ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Como tirar CNPJ para MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empresa simplificada voltada para pequenos empreendedores.

Para se encaixar nesse modelo, é preciso faturar até R$ 81 mil anualmente, não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa, empregar no máximo um funcionário e exercer uma das atividades comerciais permitidas.

O processo de criação de CNPJ para MEI é facilitado, podendo ser realizado de forma rápida e gratuita no Portal do Empreendedor. Para isso, é preciso ter uma conta gov.br que garante o seu acesso aos serviços digitais do Governo Federal.

A partir dessa conta, basta preencher os dados pessoais (RG, informações de contato e endereço residencial) e empresariais (tipo de ocupação, forma de atuação e local de realização do negócio) solicitados para se cadastrar como MEI.

Como tirar CNPJ para a sua empresa?

Para outras modalidades de negócio, o processo para tirar CNPJ depende de alguns fatores, como o porte e a natureza jurídica da empresa. Por isso, é essencial definir esses aspectos antes de começar a sua solicitação.

Confira a seguir os passos básicos para abrir o CNPJ da sua empresa e, em caso de qualquer dúvida, lembre-se de que o ideal é contar com a ajuda de um contador!

1. Defina a natureza jurídica da empresa

A natureza jurídica é o regime que define as normas e exigências que os sócios de um empreendimento devem seguir. De forma geral, os principais tipos de empresas são:

Empresário Individual (EI)

O Empresário Individual é um empreendedor que atua como o único proprietário do negócio, não apresentando sócios. Um ponto importante dessa modalidade é que não há separação entre os recursos financeiros da pessoa física e da empresa.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A EIRELI também é uma empresa com um único proprietário, sem a atuação de sócios. Porém, há separação entre o patrimônio do empresário e do negócio, e o capital social deve ser de no mínimo 100 salários mínimos vigentes.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Assim como a EIRELI, a SLU é destinada a empresas com um único dono, sem sócios e com a separação entre bens pessoais e empresariais. O diferencial é que essa natureza jurídica não exige um valor mínimo de capital social.

Sociedade Limitada (Ltda.)

Enquadram-se como Sociedade Limitada as empresas que apresentam dois ou mais sócios, com separação entre as finanças pessoais e as do empreendimento.

2. Identifique o porte da empresa

Além da natureza jurídica, você também deve definir o porte da empresa, conforme o faturamento e a quantidade de funcionários:

• Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil e no máximo nove empregados para empresas de comércio;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): receita entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano, além de 10 a 49 funcionários, no caso de empresas de comércio;
• Empresa de Médio e Grande Porte: faturamento a partir de R$ 4,8 milhões, sendo que são utilizados diferentes critérios de classificação por cada órgão público.

3. Selecione o código CNAE

A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica o ramo das atividades desempenhadas pela empresa e que deve ser informado no momento da abertura do CNPJ.

Caso o empreendimento exerça múltiplas atividades econômicas, ele pode ter mais de uma CNAE. No entanto, é preciso escolher um código principal e classificar os outros como secundários.

A lista completa de CNAE está disponível no site da Concla, que faz parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A escolha desse código influencia a definição do regime tributário, assim como o processo de formalização do negócio. Por isso, selecione a CNAE com muito cuidado e solicite a ajuda de um contador, caso precise.

Aprenda mais: Qual é o CNAE para e-commerce?

4. Escolha um regime tributário

A partir das definições anteriores, você poderá escolher um regime tributário, ou seja, o sistema que determina a carta tributária que o seu negócio deve pagar ao longo do ano fiscal. No Brasil, existem três tipos:

• Simples Nacional: regime simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), no qual a maioria dos impostos sobre vendas são pagos em uma única guia mensal, com uma alíquota que varia entre 4% e 19%;
• Lucro Presumido: voltado para empresas com receita abaixo de R$ 78 milhões anuais, sendo que as alíquotas são definidas a partir de uma margem de lucro prefixada de acordo com a atividade exercida;
• Lucro Real: regime obrigatório para empreendimentos que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. Nesse caso, os impostos são calculados com base no lucro líquido obtido pelo negócio no período de apuração.

Identificar o regime tributário mais adequado para o seu negócio é importante para tirar o CNPJ e também para garantir que você pague o mínimo de impostos, dentro da legislação.

5. Elabore um contrato social

As empresas que não se encaixam como MEI precisam elaborar um contrato social, que funciona como a certidão de nascimento do negócio e reúne as suas principais informações, como razão social, endereço, natureza jurídica e capital social.

Também são incluídos no documento os dados pessoais dos sócios, assim como a participação, os direitos e os deveres de cada um na empresa.

6. Faça o cadastro do CNPJ

Chegou a hora de solicitar a abertura do CNPJ junto à Receita Federal! Você pode fazer isso de forma digital no portal do Governo Federal, por meio do sistema Redesim, que permite enviar todos os documentos e informações online.

O primeiro passo é realizar a consulta prévia de viabilidade, que verifica se a atividade econômica pode ser exercida no endereço informado e se já existem outras pessoas jurídicas com nomes iguais ou similares ao da empresa.

Se o processo for autorizado, você deve preencher um formulário com as informações e os documentos necessários no aplicativo do Coletor Nacional, gerando o Documento Básico de Entrada (DBE).

Leia também: Como registrar o nome da empresa?

7. Registre a empresa na Junta Comercial

Por fim, você deve registrar a empresa na Junta Comercial do estado onde ela está localizada. Para isso, devem ser apresentados documentos como o DBE, o contrato social, os documentos pessoais dos sócios e o pagamento das taxas.

O ideal é consultar o site da Junta Comercial do seu estado para verificar os documentos, os preços e os prazos exigidos.

Após a análise da documentação, o órgão de registro é responsável pela emissão do CNPJ, assim como das inscrições tributárias, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Vale destacar que, em alguns casos, também pode ser necessário solicitar documentos adicionais, como um alvará de funcionamento e licenças específicas.

Conclusão

Ficou claro como tirar CNPJ? Esse processo exige muito planejamento e organização, mas atualmente é possível realizá-lo de forma rápida e descomplicada — ainda mais no caso de um MEI.

Lembrando que, em caso de qualquer dúvida, não hesite em contar com a ajuda de um contador. Esse profissional vai saber te orientar sobre os processos e documentos necessários ao longo de todas as etapas.

Com a sua empresa formalizada, você está um passo à frente na sua jornada empreendedora. Mas não pare por aí!

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