Devolução de mercadorias: o que diz a lei e como fazer na sua loja?
E-commerce
22 de fevereiro de 2022
Você tem um processo de devolução de mercadoria bem estruturado no seu e-commerce? Se a resposta for não, saiba que você pode estar perdendo clientes e, até mesmo, desrespeitando os Direitos do Consumidor!
Sabemos que casos de trocas e devoluções de produtos podem trazer muitas dores de cabeça para o comerciante, especialmente para quem vende online.
No entanto, é preciso estabelecer procedimentos de logística reversa claros e eficientes, para manter o negócio de acordo com a legislação e garantir a satisfação e a fidelização do cliente.
Afinal, 92% dos consumidores voltariam a comprar de uma empresa após uma boa experiência de troca ou devolução, segundo um levantamento da Ebit.
Leia este artigo até o final para entender o que a legislação determina sobre a devolução de mercadorias e conhecer as melhores práticas para realizá-la no seu negócio. Vamos lá?
O que diz a legislação sobre a devolução de mercadorias?
A legislação brasileira determina alguns pontos importantes sobre a devolução de mercadorias, que se aplicam tanto para estabelecimentos físicos quanto para lojas virtuais.
Em casos de defeito ou vício do produto, o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o lojista deve se responsabilizar por reparar o item em, no máximo, 30 dias.
Caso esse prazo seja ultrapassado, o consumidor pode exigir uma das seguintes opções:
- substituição do produto por outro similar em perfeitas condições de uso;
- estorno imediato da quantia total paga;
- abatimento proporcional do valor.
O artigo 26 do CDC complementa que o prazo para o cliente reclamar do defeito da mercadoria é de 30 dias, no caso de produtos não duráveis (como alimentos e bebidas), e de 90 dias, para produtos duráveis (eletrônicos e eletrodomésticos, por exemplo).
E no caso do e-commerce?
Todos os pontos abordados no último tópico valem para compras feitas dentro e fora do estabelecimento comercial — ou seja, aplicam-se também para o comércio eletrônico.
No entanto, também existem algumas especificidades para as devoluções de produtos adquiridos online.
Direito de Arrependimento
O artigo 49 do CDC institui o Direito de Arrependimento, que determina que o cliente tem um prazo de até sete dias corridos após o recebimento do produto para solicitar a sua devolução, sem a necessidade de apresentar uma justificativa.
O texto vale para todas as compras realizadas fora de estabelecimento comercial, como por telefone, a domicílio ou online. Afinal, nessas modalidades, o consumidor faz a aquisição sem ter contato direto com o produto.
Nesse caso, o valor pago deve ser estornado integralmente ao consumidor e todas as despesas logísticas do processo de devolução devem ser custeadas pela loja.
Transparência com o consumidor
Outro ponto importante da legislação é o artigo 5 da Lei nº 7.962/2013, que define que as lojas virtuais devem informar os meios adequados para o exercício do Direito de Arrependimento pelo consumidor.
Isso envolve apresentar e divulgar os procedimentos de devolução de produtos do e-commerce, de forma clara e transparente, para o cliente.
Conheça outras normas que o seu negócio digital deve seguir no conteúdo: Leis do e-commerce: entenda como regulamentar a sua loja online
Como realizar a devolução de mercadorias na sua loja online?
Além de respeitar a legislação, existem outras boas práticas que os e-commerces devem seguir para oferecer uma experiência de devolução mais cômoda e satisfatória para seus compradores.
Isso é essencial se você quer encantar o cliente no pós-venda e fidelizá-lo, aumentando as chances dele comprar novamente na sua loja.
Defina uma política de trocas e devoluções
Para manter a transparência com os consumidores e cumprir com a determinação da Lei nº 7.962/2013, é preciso definir uma política de troca e devolução clara e acessível para o seu e-commerce.
Utilize uma linguagem objetiva e de fácil entendimento para detalhar as condições, procedimentos e prazos para as trocas e devoluções na sua loja virtual, incluindo o passo a passo que o cliente deve seguir em cada caso.
Além disso, disponibilize um link de fácil e rápido acesso para esse documento, como no cabeçalho ou no rodapé do seu site.
Estruture sua operação de logística reversa
O Código de Defesa do Consumidor não faz nenhuma determinação sobre o funcionamento da logística reversa para a devolução de mercadorias. Dessa forma, cabe à sua loja definir as melhores soluções para o negócio e para o cliente.
Lembrando que, nos casos enquadrados pelo CDC, o e-commerce deve arcar com todos os custos logísticos da devolução.
As principais modalidades de logística reversa são:
- Domiciliar: o operador logístico retira o produto diretamente no domicílio do cliente, sendo que a coleta pode ou não ser agendada;
- Em agência: a pessoa recebe um código de postagem e leva a mercadoria até um posto de coleta, como uma agência dos Correios, para que ela seja devolvida;
- Simultânea: em caso de substituição de um produto por outro, a coleta é realizada no endereço do consumidor ou em uma agência e, ao mesmo tempo, já é agendado o recebimento do novo item;
- Omnichannel: se o seu negócio também tiver uma loja física, pode permitir que o cliente devolva o produto comprado online diretamente no estabelecimento físico.
Preste um atendimento de qualidade
Se o cliente está solicitando a devolução de uma mercadoria, ele provavelmente está insatisfeito com a compra feita na sua loja.
Por isso, agora é a hora de reconquistar a sua confiança, amparando-o com um suporte ágil, eficiente e humanizado.
Treine a sua equipe de atendimento para orientar o cliente de forma clara e transparente sobre os processos e as condições de devolução. Além disso, demonstre a sua preocupação em esclarecer todas as dúvidas e problemas do consumidor.
Mantenha o cliente informado
Além de prestar um atendimento encantador, é essencial manter uma comunicação constante com o cliente durante todo o processo de devolução do produto.
Seja por e-mail, SMS ou WhatsApp, atualize o consumidor sobre o andamento de cada etapa da devolução, sempre informando-o sobre os próximos passos que ele deve seguir. Dessa forma, ele vai se sentir seguro e ter uma melhor experiência.
Bônus: como evitar a devolução de produtos no e-commerce?
A esta altura, você já percebeu a importância do processo de devolução de mercadorias no e-commerce. No entanto, sabemos que ele ainda pode representar altos custos para o negócio.
Por isso, também é interessante adotar medidas que ajudem o consumidor a realizar uma compra mais assertiva e, assim, reduzir os casos de devolução de produtos na sua loja virtual.
Descrições completas
A descrição do produto é um elemento fundamental para o cliente conhecer os detalhes e especificações da mercadoria.
Produza textos completos e objetivos, que apresentem as principais informações de cada item, como dimensões, materiais, recursos e indicações de uso.
Também explore as sensações do leitor, por meio de adjetivos que aludam à experiência proporcionada pelo produto. Se você vende roupas online, que tal utilizar palavras como “sedoso” e “confortável” para descrever as peças?
Fotos e vídeos dos produtos
Complemente a descrição dos seus produtos com fotos que capturem os diferentes ângulos e detalhes dos itens. Afinal, uma imagem vale mais que mil palavras, certo?
Você também pode gravar vídeos explicando o funcionamento dos produtos na prática ou mostrando o seu unboxing, por exemplo.
Ferramentas de Realidade Aumentada
A Realidade Aumentada é uma grande aliada de produtos que precisam ser experimentados para que o consumidor faça uma compra mais certeira, como roupas, calçados e móveis.
Com o recurso de provador virtual, por exemplo, é possível visualizar como uma peça de vestuário, um acessório ou um produto de maquiagem ficaria em seu próprio corpo.
Avaliações de clientes
A seção de avaliações em uma página de produto pode ser determinante para a decisão de compra do consumidor, auxiliando-o a fazer a melhor escolha para as suas necessidades.
Dessa forma, ao permitir que os compradores façam comentários e recomendações sobre os produtos adquiridos na sua loja, você ajuda outros potenciais clientes a fazerem suas compras também.
Atendimento consultivo
Por fim, oferecer um atendimento consultivo durante o processo de compra do cliente também pode ajudar a diminuir as devoluções de mercadorias no seu e-commerce.
Afinal, você pode aproveitar o contato mais próximo com o consumidor para ajudá-lo a encontrar o melhor produto para as suas necessidades e expectativas. Assim, ele tem mais chances de fazer a compra certa.
Nesse sentido, o chat online é um excelente canal para o comprador tirar suas dúvidas enquanto navega pelo site e analisa os produtos do seu interesse.
Em conclusão, a devolução de mercadorias é um processo que você não pode deixar de lado no seu e-commerce!
Além de estruturar bem a sua política e a sua operação logística, lembre-se de guiar o cliente ao acerto, para reduzir os custos do seu negócio e garantir a satisfação do consumidor.
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